Iniciado o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União que determinou a inclusão de procuradores federais como responsáveis
Saiba maisInformativos
13
nov
Responsabilidade Solidária de Assessoria Jurídica
13
nov
IR. Correção monetária. Tabela. Deduções.
Sob o aspecto infraconstitucional, a Turma analisou o disposto na Lei n. 9.250/1995, que instituiu três faixas de rendimentos verificadas no momento da incidência do imposto de renda (IR),
Saiba mais
13
nov
Enunciado 343 da Súmula e Matéria Constitucional
Tendo em vista a existência de controvérsia, na espécie, quanto à aplicação do Enunciado 343 da Súmula do STF, a Turma deliberou afetar ao Plenário
Saiba mais
13
nov
Previdenciário. Honorários advocatícios.
Quando sucumbente a Fazenda Pública em prestações de trato periódico, sucessivo e por tempo indeterminado, os honorários advocatícios são devidos em
Saiba mais
13
nov
FGTS. Levantamento. Tratamento. HIV.
A Turma negou provimento ao recurso da CEF, afirmando que é possível o levantamento do FGTS para fins de custear tratamento de criança portadora do vírus HIV dependente do
Saiba mais