Tendo havido recurso considerado intempestivo, o prazo decadencial de dois anos para propor a ação rescisória começa a fluir do termo final do prazo para
Saiba maisInformativos
26
set
Ação Rescisória – Decadência – Interposição de Recurso considerado intempestivo.
26
set
SERVIDOR PÚBLICO INATIVO – FÉRIAS E LlCENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADOS EM ...
Funcionário Público - Inativo - Férias e Licença-Prêmio - Períodos não gozados em atividade - Pagamento em pecúnia - Admissibilidade -
Saiba mais
26
set
Pluralidade de Advogados e Intimação
Considerando a orientação firmada na Corte no sentido de que não é nula a intimação efetuada em nome de um dos advogados quando há nos autos
Saiba mais
26
set
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DISSÍDIO COLETIVO – COMPETÊNCIA MATERIAL E ...
O art. 114 da Constituição Federal atribui à Justiça do Trabalho competência material para conhecer também de outras controvérsias decorrentes da
Saiba mais
26
set
Fixação de Subteto e Competência
Em seguida, o Tribunal deferiu o pedido de liminar para suspender a eficácia do art. 1º e incisos I e II da Lei Estadual 2.543/99 — de iniciativa conjunta da chefia dos três
Saiba mais