A petição de embargos de declaração foi protocolada via fax tempestivamente, porém a original foi interposta erroneamente no STF e só foi protocolada no STJ
Saiba maisInformativos
03
mar
Fax. Tempestividade. Protocolo. Outro tribunal.
03
mar
Abatimento de honorários. Assistência judiciária gratuita.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão do juízo a quo que indeferiu o abatimento dos honorários advocatícios devidos à autarquia por
Saiba mais
03
mar
Precatório complementar. Pagamento parcelado. Emenda Constitucional 30/00.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de execução de sentença proferida em ação de desapropriação indireta,
Saiba mais
03
mar
Recurso. Custas. Deserção.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que deixara de receber o recurso de apelação por deserção, a Terceira Turma, por maioria, negou-lhe provimento. O relator
Saiba mais
03
mar
Agravo de Instrumento interposto por via postal, pelo sistema de ...
I - O fato de a lei possibilitar à parte o uso de meios alternativos para a apresentação dos recursos perante o Serviço de Cadastramento Processual (Protocolo) do
Saiba mais