A Turma, por unanimidade, deferiu, em parte, pedido de medida cautelar em que se pretendia dar efeito suspensivo a recurso extraordinário ainda não admitido na origem e determinar o seu
Saiba maisInformativos
26
set
RE Retido e Efeito Suspensivo
26
set
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. INÍCIO DA FLUÊNCIA ...
I – De acordo com a Lei de Ritos (art. 495), o direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos e este prazo só começa a correr da data do
Saiba mais
26
set
Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública
Iniciado o julgamento de mérito da ação declaratória de constitucionalidade, proposta pelo Presidente da República, pela Mesa do Senado Federal e pela Câmara dos
Saiba mais
26
set
DIREITOS DIFUSOS E DIREITOS COLETIVOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ...
O ordenamento jurídico concebe os interesses difusos como sendo aqueles formados por elementos axiológicos cuja titularidade excede a esfera meramente individual do ser humano, por
Saiba mais
26
set
Estabilização no Serviço Público
O art. 19 do ACDT (“Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das
Saiba mais