A 6ª Turma do STJ proferiu decisão em que reconhece o direito de trabalhador renunciar à aposentadoria celetista para fins de contagem do tempo de serviço para
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27
maio
STJ RECONHECE DIREITO DE RENÚNCIA A APOSENTADORIA CELETISTA
27
maio
Ônus da prova. Indenização. Hospital. Vírus. Transfusão de sangue.
Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais movida contra hospital, devido ao fato de a autora ter contraído o vírus da hepatite B em
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27
maio
PEC PARALELA: RELATÓRIO PODE SER CONCLUÍDO NOS PRÓXIMOS DIAS
O Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) anunciou que pretende, na próxima semana, apresentar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu parecer sobre o
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25
maio
Administrativo. Recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Concurso público. Edital. ...
1. Discute-se, na hipótese, se a União, ao exigir limite mínimo de idade para a participação em concurso público - exigência posteriormente excluída
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25
maio
Administrativo. Servidor público federal. Remoção a pedido. Lei nº 8.112/90, ...
O servidor público federal tem direito a remoção independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de dependente, desde que comprovada a
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