O cerne da questão é definir se há ou não incidência do imposto de renda (IR) sobre verbas recebidas pelo trabalhador (bancário) com a finalidade de liquidar
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maio
IR. Acordo coletivo. Indenização. Verbas atrasadas. Salários.
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maio
PIS e COFINS: Conceito de Faturamento (4 e 5)
PIS e COFINS: Conceito de Faturamento - 4O Plenário retomou julgamento de recurso extraordinário em que se questiona a constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei
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27
maio
Médico Servidor Público Federal: Jornada de Trabalho e Lei Especial
Adotando o critério da especialidade (“lex specialis derogat generali”), o Tribunal concedeu mandado de segurança impetrado contra ato do TCU, consubstanciado em
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27
maio
STJ ENTENDE QUE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DEPENDE DE ADMINISTRAÇÃO
A 6ª Turma do STJ lançou entendimento de que a questão da prorrogação da validade de concurso público deve ser vista dentro da conveniência da
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27
maio
Aposentadoria previdenciária. Renúncia. Tempo. Aposentadoria estatutária.
A aposentadoria previdenciária, na qualidade de direito disponível, pode sujeitar-se à renúncia, o que possibilita a contagem do respectivo tempo de serviço para fins de
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