Por negativa de prestação jurisdicional, a Turma reformou decisão do TRT da 4ª Região que, apreciando ação rescisória, extinguira o processo sem
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Segunda-feira, 22 de março de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 23 de março de 2004-
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A Terceira Turma Suplementar, por unanimidade, entendeu que tem direito à matrícula em Universidade Federal a impetrante, ora apelada que, embora matriculada em instituição de
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A Primeira Turma, por unanimidade, entendeu não ter direito à reintegração, servidora pública que aderiu ao PDV – Programa de Desligamento Voluntário.
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A Segunda Seção, por maioria, deu parcial provimento aos embargos infringentes, interpostos contra acórdão que reconheceu o direito à indenização por dano
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