O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFMT, por meio de sua assessoria jurídica Ioni Ferreira Castro & Marly Morbeck Silva Modesto Advogados Associados, obteve liminar
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Em Florianópolis, SC, foi deferida liminar que impede o desconto previdenciário sobre proventos e pensões de grupo de servidores que ingressaram com ação judicial
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O Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Ricardo Berzoini, salientou que considera praticamente impossível que a Reforma Sindical seja aprovada durante 2004. É provável que o tema
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Uma vez configurado que a ré violou direito transindividual de ordem coletiva, infringindo normas de ordem pública que regem a saúde, segurança, higiene e meio ambiente do
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I. Em se tratando de ação declaratória, leva-se em consideração o valor dado à causa para fins de aplicação do artigo 475, § 2º, do
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