A Quarta Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara procedente ação civil pública visando à desconstituição de
Saiba mais
Tendo em conta que a paralisação dos membros da advocacia pública federal inviabiliza o atendimento dos prazos processuais, acarretando, em conseqüência, risco à
Saiba mais
A Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação ordinária, deferira liminar suspendendo os efeitos dos atos que haviam conferido vantagens
Saiba mais
Considerando que a exceção prevista no § 5º do art. 40 da CF/88, na redação dada pela EC 20/98, somente se aplica ao servidor público integrante da carreira de
Saiba mais
A Segunda Seção, à unanimidade, concedeu a ordem, em mandado de segurança, para assegurar a advogado o direito de obter cópias de peças de processos criminais, em
Saiba mais
