Tendo sido julgado procedente o pedido inicial, a eventual compensação não leva a entendimento de que tenha ocorrido sucumbência recíproca. Precedentes. Recurso
Saiba maisInformativos
15
abr
Recurso especial. Administrativo e processual civil. Servidor. Reajuste de 28,86%. ...
13
abr
Reajuste de 3,17%: Pagamento Parcelado – 2
Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Advogado-Geral da União contra decisão que, reconhecendo o direito de servidora pública ao reajuste de
Saiba mais
13
abr
Responsabilidade civil do estado. Vestibular. Abuso por parte dos fiscais ...
Em sede de embargos infringentes em apelação cível, vem a autora, ora embargante, pugnar pela prevalência do voto vencido que condenou a Universidade Federal de Minas Gerais a
Saiba mais
13
abr
Preparo e Cerceamento de Defesa
Entendendo caracterizado o cerceamento de defesa, a Turma deu provimento a recurso extraordinário para anular acórdão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e
Saiba mais
13
abr
Ensino superior. Jubilamento.
Apreciando apelação contra sentença que denegara mandado de segurança impetrado por estudante universitário objetivando renovação da matrícula no
Saiba mais