Informativos

A Oitava Turma, por unanimidade, entendeu serem intempestivos os embargos à execução opostos pela Fazenda Nacional, valendo-se da dilação de prazo prevista na Medida

A matéria trata da possibilidade da propositura de ação monitória contra a Fazenda Pública. O procedimento monitório não colide com o rito executivo

A Turma remeteu ao Plenário julgamento de dois agravos regimentais em agravos de instrumento em que se discute a aplicabilidade ou não do sistema de protocolo integrado na instância

Trata-se, na espécie, de ação de cumprimento de obrigação de não fazer na qual o ora recorrido busca o cancelamento dos descontos em folha de pagamento das

Em razão da exceção de pré-executividade, a execução por título extrajudicial no valor superior a quatro milhões e meio de reais foi extinta, e o