Os mais de 700 mil cidadãos (servidores e seus dependentes), que utilizam o convênio federal para prestação de assistência médica da GEAP, poderão continuar
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Já na Câmara Federal, a denominada PEC Paralela (que traz modificações e regulamentações da Reforma da Previdência), mais uma vez, não foi votada,
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Em meio a mais um momento tenso nas relações entre o Poder Público e seus Servidores, onde paira a possibilidade de movimento grevista de proporções nacional, o Ministro
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Após serem incluídas na pauta de julgamento do STF (dia 12.05), duas ADIn?s que tratam da EC 41/03 - Emenda Constitucional que impôs a nova Reforma da Previdência - tiveram
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1. Sedimentou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que, para a comprovação de prática forense, além de ter feito estágio ou ter exercido efetivamente a
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