Agravo regimental contra decisão proferida pelo Vice-Presidente desta Corte, no exercício da Presidência, que suspendeu os efeitos de tutela antecipada deferida em sede de
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Segunda-feira, 22 de agosto de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 23 de agosto de 2005- Nenhuma
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Remessa oficial e apelação interposta pela União contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução por ela opostos, em que os exeqüentes
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A Segunda Turma Suplementar, por unanimidade, confirmou sentença que declarou, como acidente de serviço, tentativa de suicídio perpetrada em dependências do Exército, que
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Em conformidade com recente julgado do STF, o qual alterou seu entendimento sobre o tema em questão (vide Informativo do STF n. 394), a Seção firmou, por maioria, que somente
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