A Segunda Turma, com fulcro em orientação jurisprudencial do STJ, entendeu que para a retomada do fluxo do prazo recursal, suspenso em virtude de movimento grevista, não basta a
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Recurso. Tempestividade. Movimento grevista. Retomada do fluxo do prazo recursal.
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Apelação. Preparo posterior. Interposição. Deserção.
Na espécie, o recorrente protocolou a apelação no cartório competente, sem apresentar, na mesma ocasião, o correspondente comprovante de preparo, o que veio a fazer no
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Diploma de medicina obtido no exterior. Revalidação. Procedimento.
Apelação interposta por estrangeiro contra a denegação da segurança por ele impetrada com o intuito de obter a revalidação de seu diploma de médico,
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Prescrição. Interrupção. Empresa. Responsáveis solidários.
A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também atinge os responsáveis solidários (arts. 125, III; 135, III, e 174 do CTN).
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Prequestionamento Oblíquo: Admissibilidade de RE e Turma Recursal (1 e ...
Prequestionamento Oblíquo: Admissibilidade de RE e Turma Recursal - 1Por ofensa ao art. 93, IX, da CF, a Turma deu provimento a agravo regimental para conhecer de agravo de instrumento, e dar,
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