Informativos

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pela União Federal contra decisão que não recebeu o seu agravo retido, ao entendimento de que, da decisão que

Alegando a incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar matéria relativa à execução de contribuições previdenciárias, com base no

Segunda-feira, 24 de maio de 2004Decreto nº 5.092, de 21.5.2004 - Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação,

Discute-se em agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução provisória de sentença, indeferiu pedido dos agravantes de expedição

A Segunda Seção, por unanimidade, negou provimento aos embargos infringentes interpostos pela União, visando desconstituir acórdão que havia reconhecido a