Por intermédio de recurso de apelação, a candidata aprovada em 1º lugar no Concurso Público para provimento do cargo de Professor Auxiliar da Universidade Federal do Acre,
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jun
Professor. Instituição de ensino superior. Candidata aprovada em 1º lugar. ...
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jun
Energia elétrica. Suspensão. Entidade pública.
A Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, proveu o recurso, entendendo que, embora inadimplente, descabe a suspensão do fornecimento de energia elétrica a prestador de serviço
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jun
Alteração, de ofício, do valor atribuído à causa. Impossibilidade.
Na hipótese dos autos, o juízo de 1º grau declarou-se incompetente e determinou a remessa do feito ao Juizado Especial Federal. Cuidando-se de pedido de reposição de
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jun
Substituição. Bens. Penhora. Ausência. Fazenda.
A penhora de bens deve ocorrer da forma menos gravosa para o executado. Assim, a substituição dos bens penhorados (peças automobilísticas oferecidas pelo executado) por
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jun
Ensino. Aluna matriculada em duas instituições de ensino superior. Conflito ...
A Universidade Federal de Uberlândia recorre de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado condenando a instituição de ensino superior a expedir o diploma de
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