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A Associação dos Servidores da UFSM (ASSUFSM), em processo com assessoria de Wagner Advogados Associados, obteve decisão de segunda instância que reconheceu o direito de
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O Ministro da Defesa, Sr. José Viegas, ao que tudo indica, sofreu uma derrota no seu projeto de aumentos para os militares ainda durante o ano de 2004. A intenção do Ministro era
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Finalizando o julgamento iniciado em 10-03-2004 (v. informativo nº 189), o Des. Federal Wellington Mendes de Almeida decidiu, em seu voto-vista, acompanhar a relatora, que havia negado provimento ao
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Segunda-feira, 05 de julho de 2004Decreto de 1º.7.2004 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor
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