É possível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em nível de execução, decisão esta que terá efeito
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Assistência judiciária gratuita. Concessão na fase de execução. Efeitos.
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out
Pressupostos de Admissibilidade do REsp
A Turma deu provimento a recurso extraordinário para, anulando o acórdão proferido pelo STJ em recurso especial, determinar que outro seja proferido analisando-se os pressupostos
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Professor universitário – Curso de pós-graduação no exterior – Autorização.
Trata-se de apelação interposta por professor universitário de sentença que manteve o indeferimento de seu pedido de afastamento para freqüentar curso de
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02
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Limite de Idade para Concurso e Iniciativa
Concluído o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro contra o inciso III do art. 77 da Constituição do
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out
STF concede assistência judiciária gratuita para entidade sindical.
DESPACHO: Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor, conforme pedido à fs. 13 (art. 4º da Lei 1.060/50 c/c o art. 62 do Regimento Interno/STF). AR 1.608-8, Rel. Min.
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