A Terceira Turma, apreciando apelação contra sentença que concedera mandado de segurança determinando à autoridade coatora que, na prova de títulos do concurso
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Concurso público. Prova de títulos. tempo de Serviço.
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ago
Servidor público. Progressão funcional. Reconhecimento ou revalidação de diplomas.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação ordinária, deferira antecipação de tutela determinando a suspensão do pagamento de
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16
ago
Requisição de pequeno valor. Renúncia ao excedente. Reserva de honorários ...
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão em execução de sentença que indeferiu pedidos de dispensa de retenção de imposto de renda na fonte, de
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13
ago
SÚMULA Nº 4 – Direito adquirido. Falecimento. Lei 9.032
Não há direito adquirido na condição de dependente de pessoa designada, quando o falecimento do segurado deu-se após o advento da lei n. 9.032/95.
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13
ago
PSSS: JULGAMENTO CONFIRMADO PARA DIA 18 DE AGOSTO
A inclusão das ADIN’s sobre a constitucionalidade cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público (EC 41/03) na pauta do Pleno do STF está
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