Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Caixa Econômica Federal contra ato administrativo da Presidência desta Corte, que autorizou a Direção do Foro da
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dez
Transferência das contas de depósitos judiciais. Decretos-Leis 759/69 e 1.737/79. ...
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SINTFUB OBTÉM LIMINAR QUE DETERMINA MANUTENÇÃO DA URP 89
O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília – SINTFUB, por meio de ação judicial proposta por sua assessoria jurídica – Wagner
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09
dez
Ação. Indenização. Acidente. Trabalho. Competência. Justiça do Trabalho.
Conforme o entendimento deste Superior Tribunal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de indenização por dano moral decorrentes de acidente de
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09
dez
ASSUFSM/SINTEST: LIBERADO O PAGAMENTO DOS 3,17%
O escritório Wagner Advogados Associados comunica que, por determinação do ilustre Juiz-Substituto da 2ª Vara de Justiça Federal de Santa Maria, Dr. Tiago do Carmo
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09
dez
Adicional de 1/3 (um terço) de férias efetivamente gozadas. Imposto ...
A Oitava Turma, por unanimidade, entendeu que incide o Imposto de Renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias efetivamente usufruídas por servidores públicos, posto que
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