Informativos

Trata-se de ação rescisória ajuizada pela Caixa Econômica Federal – CEF, com sustentáculo no inciso V do art. 485 do CPC, objetivando desconstituir julgado que a

Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido de nulidade de concurso público para o cargo de professor titular do departamento de Psicologia de

A Quarta Turma manteve, por unanimidade, decisão que negou o pedido de restabelecimento de pensão militar, alegando duplo grau de parentesco da parte autora. A pensão fora cassada

Segunda-feira, 28 de novembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira: 29 de novembro de 2005- Nenhuma

Apelação em mandado de segurança interposta contra sentença que determinou a aplicação analógica da regra do art. 99 da Lei 8.112/90, que trata da