Wagner Legislativo 197

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30 de novembro, 2005

Segunda-feira, 28 de novembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira: 29 de novembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 30 de novembro de 2005Lei nº 11.202, de 29.11.2005 – Extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.Quinta-feira, 1º de dezembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 2 de dezembro de 2005Decreto nº 5.598, de 1º.12.2005 – Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.Lei nº 11.203, de 1º.12.2005 – Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.