Servidora pública apela contra sentença proferida em mandado de segurança para assegurar-lhe o direito à remoção para a cidade de Natal-RN, independentemente de
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Remoção de servidor público para acompanhar cônjuge
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Prescrição intercorrente.
Inaplicabilidade do Enunciado nº 114 do c. TST. Cabimento. Nada obstante os termos do Enunciado nº 114 do c. TST, é perfeitamente aplicável a prescrição intercorrente
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Ensino superior: transferência compulsória. Militar que retorna ao domicílio de ...
“EMENTA: Administrativo. Servidor público e dependentes estudantes. Remoção. Tranferência compulsória de estabelecimento de ensino. Interpretação
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GED. Extensão aos inativos.
Trata-se de ação, de procedimento ordinário, proposta pelo sindicato acima citado, na qualidade de substituto processual dos docentes inativos e pensionistas da Universidade Federal
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out
Enquadramento funcional. Servidores do Poder Judiciário.
Trata-se de remessa de sentença que condenou a União ao enquadramento de servidores da Justiça Federal, do nível médio para o nível intermediário, desde
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