Direito líquido e certo. Art. 2º, alínea "b", da Lei Estadual nº 9.073⁄90. Recurso parcialmente provido. 1. Nos termos do art. 2º, "b", da Lei Estadual nº
Saiba maisInformativos
30
jan
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Servidor público do Ministério Público ...
30
jan
Administrativo e processual civil. Servidor público. Aposentadoria. Incorporação de gratificação. ...
1. O "Pró-labore de êxito" foi concedido aos ocupantes do cargo comissionado denominado "Procurador Seccional da Fazenda Nacional", código DAS-101.2, por força do art. 3º
Saiba mais
24
jan
Ação rescisória. Decisão do juizado especial federal. Competência.
A Seção, por decisão unânime, entendeu que a competência para o processo e julgamento da ação rescisória que visa desconstituir sentença
Saiba mais
24
jan
Aprovação de súmula. Extinção. Direito. Pensão previdenciária por morte. Dependente. ...
A Seção, por unanimidade, aprovou a redação da Súmula nº 74 nos seguintes termos: “Extingue-se o direito à pensão previdenciária por
Saiba mais
23
jan
Wagner Legislativo 205
Segunda-feira, 23 de janeiro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 24 de janeiro de 2006Decreto
Saiba mais