Foi publicada Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ( Port. nº 655, 22.10.02) que transfere as comemorações do dia do Servidor Público
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25
out
COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR SÃO TRANSFERIDAS
22
out
Administrativo e processual civil. Execução. 28,86%. Limitação do pólo ativo. ...
1. As peculiaridades das execuções relativas ao reajuste de 28,86% recomendam a limitação do número exeqüentes que integram o pólo ativo da
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22
out
Recurso extraordinário. Trabalhista. Ação Civil Pública.
1. Acórdão que rejeitou embargos infringentes, assentando que ação civil pública trabalhista não é o meio adequado para a defesa de interesses que
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22
out
Auxiliar de enfermagem. Atividade especial insalubre.
A 3ª Seção, por unanimidade, reconheceu atividade especial insalubre a auxiliar de enfermagem, entendendo que os auxiliares de enfermagem realizam as funções mais brutas
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22
out
Revisão de Benefício e Conversão em URV
Aplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão "nominal" constante do inciso I do art. 20 da Lei
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