E a votação da “PEC do Judiciário” foi novamente adiada em razão das crescentes discussões sobre seu conteúdo.Agora, a previsão é que o
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07
dez
REFORMA DO JUDICIÁRIO É NOVAMENTE ADIADA
07
dez
JUDICÁRIO RECONHECE DIREITO AO 3,17% APÓS A MP 2225-45/2001
A tentativa do Executivo de negar o reajuste de 3,17% aos servidores vinculados as IFEs não está encontrando abrigo no Poder Judiciário.Por meio do entendimento sobre a
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07
dez
AUMENTO LINEAR PODE NÃO SER CONCEDIDO DE FORMA AMPLA
O julgamento da ADIN que questionava a Lei 10.331/01 acabou se tornando um grave problema para os interesses dos servidores.A decisão tomada pelo STF foi declarar improcedente a ação
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07
dez
PROVÃO COM OS DIAS CONTADOS
O polêmico método de avaliação do ensino superior – “Provão” – parece estar com seus dias contados, posto que manifestações advindas
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06
dez
96. Ação rescisória. Vício de intimação da decisão rescindenda. Ausência ...
O pretenso vício de intimação posterior à decisão que se pretende rescindir, se efetivamente ocorrido, não permite a formação da coisa julgada
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