Segunda-feira, 19 de setembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 20 de setembro de 2005- Nenhuma
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Em ação civil pública, a sentença determinou de forma definitiva o pagamento pela CEF (recorrente) dos expurgos inflacionários aos titulares de contas vinculadas ao
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Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão, proferida nos autos de execução de titulo judicial, pela qual o juiz a quo indeferiu o pedido de destaque da verba
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Em execução de título extrajudicial, a Fazenda, irresignada, interpôs embargos à execução que, julgados, resultaram em desprovimento parcial. Diante disso,
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Considerando prequestionada a matéria, a Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental para reformar decisão monocrática do Min. Eros Grau, relator, que, com base nos
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