A Turma decidiu remeter à Segunda Seção o julgamento do recurso que trata da fixação de honorários advocatícios provisórios considerados
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01
abr
Remessa à seção. Honorários advocatícios provisórios. Ínfimos.
01
abr
Servidor. Penalidade. Falta de fundamentação. Reintegração.
A demissão teve como causa o fato de, quando em serviço de patrulhamento na rodovia, ao atender a uma ocorrência, ter efetuado disparos para dispersar uma multidão, ensejo em
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01
abr
Honorários advocatícios. Execução. Título judicial e extrajudicial.
A Corte Especial, prosseguindo o julgamento, por maioria, decidiu que a nova redação do art. 20, § 4º, do CPC deixa induvidoso o cabimento de honorários de advogado em
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01
abr
Honorários. Sucumbência parcial. Compensação.
Embora haja a sucumbência parcial da autora, que recebeu indenização inferior à pretendida, nada obsta que a verba honorária seja deferida apenas a seu advogado,
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31
mar
As facetas do MST, Denis Lerrer Rosenfield
As facetas do MST DENIS LERRER ROSENFIELDTalvez estejamos navegando no equÃvoco. Por longos anos, acostumamo-nos a considerar o MST como um movimento voltado para o atendimento dos problemas do homem
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