Apelação interposta contra sentença indeferitória de pedido de indenização por danos materiais e morais em virtude de morte por atropelamento de Policial
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07
maio
Morte de policial rodoviário federal no exercício de suas funções. ...
07
maio
Concurso público. Polícia federal. Exame psicotécnico sigiloso e irrecorrível. Curso ...
A Terceira Turma Suplementar, à unanimidade, entendeu ser constitucional a exigência de exame psicotécnico para o ingresso em carreira da Polícia Federal, sendo nulas,
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07
maio
Menor dependente. Pensão por morte. Ausência de direito adquirido.
Menor, dependente econômica de ex-segurado, interpôs apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte. Fundamentou
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07
maio
FGTS. Levantamento. Tratamento de saúde de dependente portador do vírus ...
Titular do FGTS impetrou mandado de segurança objetivando a liberação do respectivo saldo para o pagamento de despesas de tratamento de dependente portador do vírus HIV. O juiz
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07
maio
Contribuição previdenciária. Aposentadoria.
A Turma deu provimento ao recurso para que os recorrentes, procuradores de Justiça aposentados do Estado do Rio Grande do Sul, não tenham descontado dos seus proventos o percentual de 2% a
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