Informativos

Embargos de declaração: ausência de contradição a sanar no acórdão embargado: rejeição. 1. Na media em que o caput do art. 100 condiciona o

Trata-se de ação ajuizada por servidor inativo, objetivando o reconhecimento do seu direito de perceber cumulativamente Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada -VPNI com FC. A

I - O ato de redistribuição de servidor público é instrumento de política de pessoal da Administração, que deve ser realizada no estrito interesse do

1. O art. 130 do Decreto n.º 3.078/99 não impõe que o tempo de serviço para o Regime Próprio de Previdência seja, única e exclusivamente, comprovado por meio

Segunda-feira, 24 de setembro de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 25 de setembro de 2007- Nenhuma