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GAZETA MERCANTIL: GOVERNO PROMETE LIMITAR EDIÇÃO DE MPS

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03 de abril, 2008 por Poliana Nunes

Com o avanço tímido na votação das medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara e do Senado, os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, José Múcio, atravessaram a rua e foram ao Congresso firmar um acordo com a oposição. Os ministros se comprometeram a reduzir o número de medidas provisórias editas para permitir à Câmara a liberação da pauta para votar projetos de interesse do Legislativo.

O acordo proposto pelo governo estabelece que até o próximo dia 15 deverão ser editadas apenas três medidas provisórias uma delas reajustando salários de servidores públicos, o que permitiria à Câmara uma folga de 30 dias sem votação de medidas provisórias. Múcio reconheceu que o mecanismo das medidas provisórias foi usado em demasia e que esse freio acertado já poderia ter sido adotado há algum tempo.

O governo quer ajudar a resolver o problema das medidas provisórias. "A maior demonstração disso foi o número de MPs que se enviou este mês: apenas uma", disse José Múcio.

No encontro, o foco da discussão foi à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a tramitação das MPs no Congresso. Segundo os líderes partidários, não houve acordo sobre a proposta que tramita na comissão especial, mas governistas, oposicionistas e representantes do governo reconheceram que não estão satisfeitos com o texto do relator da PEC, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

O governo não concorda, por exemplo, com o item que proíbe edição de medidas provisórias sobre crédito suplementar e não gostou da idéia de que, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, também a CCJ do Senado passe a fazer análise prévia para definir se a tramitação da MP é admissível ou não.

Para o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a reunião foi importante para um entendimento futuro. "Há um esforço de aproximar as posições, de lado a lado", contemporizou ACM Neto.

Sem cortes

A movimentação dos ministros no Congresso também sinalizou que poderia estar sendo discutido com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o contingenciamento de R$ 20 bilhões no Orçamento da União anunciado na terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Fontes próximas à presidências das duas Casas, o Planejamento não envolveu os parlamentares na definição dos cortes. Porém, sabe-se que o futuro relator do Orçamento da União 2009 terá que se preocupar com a readequação do Plano Plurianual (PPA).

Ontem o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) foi eleito para a presidência da Comissão Mista de Orçamento. Ainda há impasse, no entanto, em relação à relatoria-geral do Orçamento de 2009, que pode ficar com um senador do PT ou do DEM. A eleição foi viabilizada por meio de acordo entre PMDB e PT para manter o controle da comissão com a base governista.

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