O ESTADO DE S. PAULO: FISCALIZAR CONTAS FERE AUTONOMIA DE CENTRAIS, ACHA LULA

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03 de abril, 2008

Ao comemorar, em solenidade no Palácio do Planalto, a sanção da lei que regulamenta as centrais sindicais e injeta R$ 100 milhões anuais no setor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ontem que vetou a fiscalização das entidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por “questão de princípio”. Ele se referia ao artigo que o Congresso havia incluído no projeto, obrigando as centrais a prestar contas ao TCU.

Com a nova lei, fica definida a partilha da contribuição sindical obrigatória – correspondente a um dia de salário por ano do trabalhador, descontado na folha de pagamento. Lula reiterou que sempre defendeu “a liberdade e a autonomia sindical”, que na sua opinião ficariam comprometidas se fosse criado o controle pelo TCU.

Na presença de cerca de cem sindicalistas e cinco ministros, Lula discursou de improviso, lembrando que a sua carreira emergiu do sindicalismo. “Se não tomássemos o cuidado de vetar a fiscalização, eu já fico sabendo em cima de quem e em que momento iria a fiscalização”, afirmou. Em seguida, citou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, ali presente, que também já sofreu perseguição. “Imagina se, cada vez que chegar uma eleição, uma campanha no sindicato, alguém toma a decisão de fiscalizar?”, destacou o presidente.

Para Lula, a prestação de contas ao TCU tiraria do trabalhador “o direito de propor em assembléia mecanismo de fiscalização”. Agora, o controle caberá unicamente aos trabalhadores e empresários – nos seus respectivos sindicatos.

‘CORAGEM’

Paulinho rebateu as críticas de que as centrais estavam fugindo da fiscalização. “Viemos aqui apenas agradecer a sua coragem por ter feito o veto”, disse a Lula. Salientou que “os empresários foram os que mais pediram o veto”, em referência a carta encaminhada ao Palácio do Planalto pelas cinco confederações patronais, pedindo veto ao artigo incluído na lei.

Paulinho protestou contra a ameaça de “interferência” nas atividades sindicais. “Não aceitamos. Isso só existe em países ditatoriais e, se isso não fosse vetado, seria um desastre para nossa imagem lá fora.” O vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Antonio Carlos dos Reis, disse que os sindicalistas “não estão preocupados em abrir as contas porque o movimento já é fiscalizado”.

Em discurso, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, também rechaçou as críticas ao veto, alegando que o governo “está incomodando segmentos da elite” Em seguida, completou: “Plagiando Zagallo, presidente Lula, eles vão ter de nos aturar durante muito tempo.”

LEI DE GREVE

Na solenidade, Lula defendeu a regulamentação da lei de greve e pediu aos representantes das centrais que tenham a “coragem de enfrentar o debate”. Para ele, não é possível uma categoria ficar dois ou três meses parada e receber salário normalmente. “Qualquer trabalhador urbano, quando faz uma greve, precisa saber que vai ganhar apenas os dias que ele trabalhou, já que o salário é a contrapartida do trabalho.”