O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou hoje (27) a liminar do ministro Carlos Ayres Britto que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). A liminar foi
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Atos administrativos praticados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), que concederam promoções aos servidores, estão mantidos até análise do
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Foi arquivado pelo ministro Ricardo Lewandowski o Mandado de Segurança (MS) 27119, impetrado pela Associação dos Servidores Temporários (Astemp). O pedido, dirigido pela
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A senadora Fátima Cleide (PT-RO) denunciou nesta terça-feira (26) o que classificou como "atitude autoritária" do governador de Rondônia, Ivo Cassol, contra os
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A partir do próximo dia 27 de março, será cobrado o pagamento de custas judiciais em 26 tipos de processos de competência originária ou recursal do Superior Tribunal de
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