O ESTADO DE S. PAULO: STF RECEBE DADOS PARA DECIDIR SE ABRE INQUÉRITO CONTRA PAULINHO

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05 de maio, 2008

Segue hoje para o Supremo Tribunal Federal (STF) cópia dos autos da Operação Santa Tereza, que aponta o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), como suposto beneficiário de partilha de dinheiro que teria sido desviado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A remessa do documento foi ordenada pelo juiz Marcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
 
Ele abriu processo contra 13 acusados de integrar organização criminosa que, segundo a Polícia Federal, fazia elo entre o BNDES e prefeituras para captação de empréstimos destinados a obras fantasmas.
 
Paulinho é citado pela PF como “possível” destinatário de parte dos recursos ilícitos. Escutas telefônicas, realizadas com autorização judicial, pegaram pessoas próximas do deputado ajustando a divisão. Essas pessoas citam freqüentemente seu nome. Segundo a PF, os principais integrantes do grupo teriam ficado com um valor equivalente a até 4% do montante que o BNDES liberou mediante a apresentação de projetos para empreendimentos em municípios de São Paulo, Rio, Paraíba e Rio Grande do Norte.
 
Por meio de seu advogado, Antonio Rosella, o deputado nega envolvimento com o esquema investigado pela Operação Santa Tereza. Ele tem afirmado que nem sequer teve oportunidade de acesso aos autos policiais.
 
FORO PRIVILEGIADO
 
Oficialmente, a PF não incluiu Paulinho no rol de investigados porque, nesta etapa do caso, não tem competência legal para isso. Ela só pode colocar o parlamentar no foco de um inquérito se autorizada pelo STF, instância máxima do Judiciário, a quem compete processar e julgar deputados federais, que são detentores de foro privilegiado.
 
Apesar da limitação constitucional, a PF de fato espreitou Paulinho durante quatro meses, desde que deflagrou a Operação Santa Tereza. Seguindo o rastro do lobista João Pedro de Moura, amigo e ex-assessor de Paulinho, a Polícia Federal entrou na Câmara e seus agentes chegaram a filmar o deputado, pelo menos em duas ocasiões. Fotos de Paulinho, extraídas desse trabalho, fazem parte do inquérito. A ação policial abriu uma crise institucional entre a corporação e a presidência da Câmara, que repudiou a atuação dos agentes federais sem permissão da Casa.
 
Ao decretar, na sexta-feira, a prisão preventiva de Moura, o juiz Marcio Catapani atribuiu ao ex-assessor de Paulinho papel importante na estrutura da organização sob suspeita. “Dos autos consta que o mesmo não possui ocupação lícita. Pelo contrário, suas atividades profissionais são justamente aquelas tidas como, em tese, criminosas.”
 
Ao mandar cópia do inquérito ao Supremo, o juiz acolheu pedido do Ministério Público Federal. Ele também decidiu remeter cópia ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em São Paulo, para análise de outra parte da apuração que envolve o prefeito Alberto Mourão, de Praia Grande, supostamente contemplado com a divisão de dinheiro desviado do BNDES. A Prefeitura de Praia Grande nega as acusações e atribui eventual irregularidade ao assessor Jamil Issa Filho, preso na operação.
 
Em sua decisão, o magistrado anotou: “Com a expedição de ofícios ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Regional Federal, eventuais delitos cometidos por autoridades que possuem foro privilegiado serão investigados perante os órgãos judiciais competentes.”
 
Os autos da Operação Santa Tereza irão para o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, a quem compete requerer ou não abertura de inquérito contra Paulinho. Será sorteado um relator no Supremo, a quem caberá a decidir sobre a abertura do inquérito, após consulta ao procurador-geral. Antes de decidir sobre seu primeiro passo no caso, Souza deve fazer uma apuração preliminar – isso é praxe em sua atuação para evitar precipitações.