CORREIO BRAZILIENSE: MAIS DINHEIRO PARA OS SERVIDORES

Home / Informativos / Leis e Notícias /

30 de abril, 2008

Às vésperas de mandar ao Congresso Nacional a proposta de aumento para cerca de 800 mil servidores do Executivo, o governo garantiu ontem que há recursos suficientes em caixa para honrar o compromisso. O mesmo, porém, não vale para as chamadas carreiras de Estado, que ainda tentam fechar acordos com o Ministério do Planejamento. O ministro Paulo Bernardo admitiu que será necessário pedir dinheiro extra para fazer valer negociações em andamento.

Mesmo assim, segundo ele, a folha de pessoal da União ficará dentro dos parâmetros estabelecidos para 2008. Na proposta orçamentária deste ano há R$ 3,4 bilhões reservados a reajustes do funcionalismo. O pacote que atinge os quase 1 milhão de funcionários abrange 17 categorias e tem um impacto estimado em R$ 2,1 bilhões. “Essa proposta é menor do que temos de provisão de recursos para reajustes”, reforçou Bernardo. O texto está na Casa Civil para análise e ainda não há a definição política se chegará à Câmara dos Deputados na forma de projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP).

Os reflexos do aumento autorizado aos militares, e anunciado na semana passada, ainda estão sendo computados pela área técnica. Esse grupo inflaciona ainda mais a contabilidade porque faz a folha crescer R$ 4,2 bilhões. De acordo com Paulo Bernardo, o salto está dentro das expectativas e será absorvido. O ministro não soube dizer, no entanto, sob quais bases. Se os ganhos de civis e militares foram somados, a conta não fecha: o Orçamento amargará um buraco de R$ 2,9 bilhões.

O índice médio de aumento para a tropa ficou em 47,19%. A maior remuneração bruta será de R$ 15.048,19, dos oficiais generais de quatro estrelas, o último posto da carreira. Os recrutas, cabos não engajados e soldados terão os maiores percentuais, que variam de 54,72% a 137,83%. Assim como os civis, os servidores militares aguardam o envio do texto por PL ou MP ao Congresso.

Negociações

Em meio a ameaças e greves, o governo negocia com carreiras fundamentais à máquina pública. É a chamada elite do funcionalismo. Entre eles estão os advogados públicos (procuradores, defensores e advogados da União), auditores-fiscais da Receita Federal, funcionários do Tesouro Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Banco Central. Como, na média, as remunerações pagas a esses profissionais estão bem acima do que se aplica no Executivo federal, os impactos orçamentários tendem a ser grandes. “Fechando todos os acordos provavelmente teremos de fazer uma suplementação orçamentária”, reconheceu o ministro do Planejamento.

Encontrar saídas de consenso para demandas tão sensíveis não tem sido tarefa fácil para o governo. Com algumas dessas carreiras a negociação se arrasta há até 10 meses, período em que avanços e retrocessos ocorreram na mesma proporção. Na semana passada, funcionários do Tesouro Nacional fizeram uma paralisação de 24 horas. O mesmo ocorreu na CGU. Ambas as categorias pressionam o governo, mas reclamam da falta de avanços.

Os servidores da CGU marcaram para hoje, durante o sorteio público de municípios, uma manifestação. Analistas e técnicos de finanças e controle reivindicam equiparação salarial com as carreiras da fiscalização federal. Se o governo não apresentar uma proposta nos padrões reivindicados, os funcionários da CGU ameaçam não participar das viagens de fiscalização pelo país.