Por ausência de direito líquido e certo, o Tribunal indeferiu mandado de segurança impetrado contra decreto presidencial que declarara de interesse social, para fins de reforma
Saiba maisInformativos
20
ago
Recurso Administrativo e Efeito Suspensivo
19
ago
Ensino superior. Transferência de estudante por problemas de saúde. Inexistência ...
A Turma, por unanimidade, negou provimento a recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de estudante, que pretendia obter transferência
Saiba mais
19
ago
Requisição de pequeno valor. Endereçamento ao presidente do Tribunal. Orientação ...
Foi acolhido pela Primeira Turma agravo de instrumento interposto pelo INSS, no qual ataca decisão proferida em processo de execução, que determinou à autarquia o cumprimento
Saiba mais
19
ago
Adiantamento do PCCS. Prescrição do fundo de direito. Extinção do ...
Ajuizada ação em que se pleiteava o restabelecimento do “adiantamento do Plano de Classificação de Cargos e Salários” (PCCS), a Primeira Turma Suplementar
Saiba mais
18
ago
Wagner Legislativo 86
Segunda-feira, 18 de agosto de 2003Decreto de 15.8.2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito
Saiba mais