DOCENTES: APOSENTADORIA ESPECIAL COM PARECER FAVORÁVEL

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01 de setembro, 2006

A Advocacia-Geral da União protocolou no STF informações prestadas pelo Presidente da República sobre a aposentadoria especial para as funções de magistério.Tal ato se deve ao fato da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter ingressado cm ADIn contra a redução no tempo de aposentadoria para docentes que exercem atividades do magistério fora da sala de aula. A posição do Executivo é de defender que profissional com tais tarefas (assessores pedagógicos e diretores), por uma questão isonômica, possuem direito à contagem especial do tempo de serviço para fins de aposentadoria. Fonte: Jornal de Brasília