I. O Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA) já reconheceu a equivalência dos cursos de Engenharia Elétrica com ênfase em computação e Engenharia da
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Administrativo. Concurso público. Perito da polícia federal. Equivalência do curso ...
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MS. Servidor. Ato. Redistribuição.
A recorrente insurge-se contra o ato do Ministro da Defesa que a removeu, de ofício, do extinto Departamento de Aviação Civil - DAC para o Comando Aéreo Regional III. Alega que
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Recurso especial. Processo civil e administrativo. Alegada ofensa aos arts. ...
1. Se o recorrente aduz ofensa aos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil mas não evidencia qualquer deficiência na fundamentação do julgado, omissão,
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28
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Agravo regimental. Embargos de divergência. Desprovimento.
1. O acórdão objeto do recurso de embargos de divergência sustenta não ser abusiva cláusula contratual expressa excluindo da cobertura o transplante, cuidando a
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28
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Tributário. Embargos à execução. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Correção ...
1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo"
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