Durante o ano de 2006 a Universidade Federal de Santa Maria lançou concurso para preenchimento de diversas novas vagas em seu quadro funcional, especialmente no que se relaciona com a
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TRF MANTÉM POSSE PARA CANDIDATO COM ESCOLARIDADE DIFERENTE DA PREVISTA ...
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Concurso público. Exigência editalícia. Escolaridade mínima superada por graduação superior ...
A superação, por graduação maior, quanto à exigência contida no edital, relativamente à escolaridade do candidato, não resulta em descumprimento do
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GDPGTAS EM VALOR IGUAL PARA SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E ...
Em 2006 foi criada a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte – GDPGTAS em substituição a Gratificação de
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Recurso especial. Servidor público aposentado. Gratificação de Desempenho de Atividade ...
1. O Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26⁄00, dentre elas a
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Responsabilidade civil do Estado. Ação de indenização. Agravo de Instrumento. ...
1. A tutela de urgência pressupõe a impossibilidade de cumprimento de liturgias que posterguem a prestação jurisdicional, sendo essa a ratio aferível na gênese do
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