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Imposto de renda pessoa jurídica. Tributação reflexa. Pessoa física. Sócio. ...
Ao apreciar apelação e remessa oficial interpostas contra sentença que julgou procedentes embargos à execução, ao argumento de que, para que haja a
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Reexame necessário. Honorários advocatícios
Trata-se de apelação cível contra decisão que julgou procedente o pedido de pagamento da correção monetária dos valores pagos com atraso na via
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Concurso público para provimento de uma vaga. Professor titular. Candidato ...
Trata-se de embargos infringentes originados de ação ordinária proposta para que se enquadrasse a autora (ora embargada) como professora titular, por ter sido aprovada em concurso
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Ação civil pública. Execução de sentença. 28,86%. Legitimidade passiva
“A União Federal deve necessariamente participar no pólo passivo da ação de execução de sentença, por ter sido condenada na ação civil
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