Informativos

Súmula n. 324-STJ.: Compete à Justiça Federal processar e julgar ações de que participa a Fundação Habitacional do Exército, equiparada à

A Súmula n. 256-STJ expressamente afirma: “O sistema de protocolo integrado não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.” A proposta de

O Plenário do STF decidiu pela manutenção de parcela dos vencimentos que tinha sido suspensa por força da aplicação do teto remuneratório do setor

A Turma firmou, dentre outros, que, nas ações em que se discutem os expurgos inflacionários em conta vinculada ao FGTS, os juros moratórios são devidos a partir da

O Presidente Lula indicou a procuradora do estado de Minas Gerais, Cármen Lúcia Antunes Rocha, para o Supremo Tribunal Federal. A vaga deve-se à aposentadoria do Min. Nelson Jobim.