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A portaria 97, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 12, trata da suspensão de todos os prazos processuais na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assinada

O reajuste de 3,17% dos servidores integrantes das carreiras de procurador federal e auditor fiscal da Previdência Social só é devido até a data da reestruturação destes cargos –

O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson Dipp, determinou a devolução de incidente movido pela União e a

Um levantamento do Incra revela que o órgão ignora o que se passa em 710,2 mil km2 da Amazônia Legal, que compreende 59% do território do país. A área composta de terras federais

Os servidores da ativa e aposentados da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) que não firmaram acordo extrajudicial ou judicial para recebimento dos 11,98% decorrentes da conversão