Apesar de a semana não ser de pauta cheia, a proposta da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pelo policial civil Eurico Hummig Filho, que alega omissão do presidente da República por não editar lei
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Depois de muita negociação e expectativa, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei (PL 2.509/07), que reestrutura o plano de carreira
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Após a entrada em vigor do CC/2002, os valores recebidos pelo contribuinte a tÃtulo de juros de mora oriundos do pagamento de verbas provenientes de condenação em reclamação trabalhista
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O então conselheiro da universidade federal ofertou parecer desfavorável em recurso manejado por aluno. Ao ensejo do julgamento definitivo, ele já estava aposentado, mesmo assim foi chamado a
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