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As pessoas portadoras de doenças graves devem ter assegurada a tramitação prioritária de suas ações. Na espécie, o portador do vírus HIV
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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar no Mandado de Injunção* (MI) 817, impetrado na Corte pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do
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Tendo em conta o fato de auditor do Tribunal de Contas da União - TCU já ter completado 70 anos de idade, o Tribunal julgou prejudicado mandado de segurança por ele impetrado contra
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O autor agrava contra decisão que indeferiu pedido de tutela visando ao fornecimento dos medicamentos denominados Peginterferon alfa 2B e Ribavirina. A Turma, por maioria, deu parcial provimento ao
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