O presidente Luiz Inácio Lula da Silva triplicou o limite para o aumento de gastos com o funcionalismo público federal neste ano. A lei orçamentária limitava o aumento das despesas do
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Procurador do Ministério Público do Trabalho aposentado apela contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais. O autor alega que no decorrer
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A redução de seis pontos percentuais na alÃquota das contribuições patronais vai tirar da Previdência Social no mÃnimo R$ 18,72 bilhões por ano em receitas próprias, quando
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Às voltas com ameaças de greves em setores estratégicos do funcionalismo e pressionado pelos sindicatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória (MP) que
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Julgamento concluÃdo ontem pelo Supremo Tribunal Federal restringirá a criação de despesas por meio de medida provisória, expediente usado pelo governo Lula para atropelar o Congresso na
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