Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o projeto que, entre outras medidas, altera o funcionamento dos
Saiba mais
A Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4225), com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Lei 499/2005, do estado
Saiba mais
O incidente foi movido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra o autor que obteve a extensão do benefÃcio até os 24 anos na Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio
Saiba mais
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, convidou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, e os demais ministros do Tribunal de
Saiba mais
Entendimento do Tribunal é que a contagem do prazo começa quando da publicação da sentença penal O prazo prescricional para entrar com ação de indenização por
Saiba mais
