Informativos

O Superior Tribunal de Justiça negou a uma concubina o direito ao recebimento de pensão por morte de segurado legalmente casado. Por maioria, a Sexta Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal

Trata-se de apelação da União contra sentença de procedência do pedido de ex-oficiais dentistas temporárias da Aeronáutica, que condenou a União ao pagamento das diferenças

REPARAÇÃO ECONÔMICA A ANISTIADO: MS E VALORES RETROATIVOS - 1 A Turma, por maioria, deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão do STJ que

A questão consiste em saber se teria direito à pensão a filha menor de bombeiro militar do Distrito Federal que faleceu 32 dias antes de completar os dois anos exigidos na Lei n. 3.765/1960 para

  SÚMULA N. 373-STJ. É ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo. STJ, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, em 11/3/2009. Inf.