O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPà – SINDSEP/AP, com a assessoria de Wagner Advogados Associados, ingressou com ação coletiva pedindo a condenação
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O presidente em exercÃcio do TRF da 4ª Região, desembargador federal João Surreaux Chagas, suspendeu, nos dias 24 e 25 de novembro - ontem e hoje - , o curso dos prazos para os processos
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Em julgamento unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou a jurisprudência sobre o reexame necessário nos recursos envolvendo a Fazenda Pública. A nova
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A garantia de correções iguais às aplicadas aos salários dos servidores da ativa para as pensões concedidas após 31 de dezembro de 2003 em favor de beneficiários de servidores que
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“Alea jacta est” - a sorte está lançada, disse o governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli ao sair do encontro na tarde desta sexta-feira (21) com o ministro Joaquim Barbosa, do
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