SENADO: CAS RATIFICA APROVAÇÃO DO PROJETO QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

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20 de agosto, 2009

O Plenário do Senado deve voltar a examinar, em uma de suas próximas sessões deliberativas, o projeto de lei (PLS 248/06), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a contribuição assistencial para o financiamento da negociação coletiva e outras atividades sindicais, a ser descontada de todos os trabalhadores integrantes da respectiva categoria profissional, sindicalizados ou não.
 
Pela proposta, o percentual da contribuição e a forma de rateio serão decisões de assembléia-geral dos trabalhadores. Esse percentual não poderá ser superior a 1% do salário bruto do trabalhador em atividade. O projeto acrescenta um capítulo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
 
O projeto, aprovado pela CAS em 2007, foi submetido ao Plenário, onde recebeu duas emendas, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A primeira abria brecha para que os não-sindicalizados deixassem de pagar o imposto e a segunda determinava que a contribuição passaria a incidir sobre o salário-base do trabalhador. Com a apresentação das emendas, a proposta retornou para exame da CAS, que rejeitou nesta quarta-feira (19), por unanimidade, as duas emendas. Agora, a matéria retorna para o exame do Plenário.
 
Os senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) e as senadoras Marisa Serrano (PSDB-MS) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) enalteceram a aprovação do projeto. Todos afirmaram que a proposta “trará maior tranquilidade jurídica aos trabalhadores”.
 
Fonte: Senado