A presente edição do Wagner Informativo marca o início do oitavo ano de publicação do semanário. A publicação que iniciou como sendo uma
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12
maio
EDITORIAL: INFORMATIVO ENTRE NO OITAVO ANO DE PUBLICAÇÃO
11
maio
Administrativo. Servidor público. Licença-prêmio. Prescrição. Termo inicial. Aposentadoria. Precedentes. ...
1. O servidor público em atividade poderá usufruir do gozo da licença-prêmio a qualquer tempo, enquanto mantida a relação de trabalho com a
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11
maio
Processual civil. Embargos a execução. Prescrição intercorrente. Honorários na execução. ...
A sentença de mérito não e ato interruptivo da prescrição, mas o termo final da controvérsia. A lide que dá ensejo ao processo de execução
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10
maio
Aplicação do CDC aos Bancos (4 e 5)
Aplicação do CDC aos Bancos - 4Retomado julgamento de ação direta ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF contra a expressão
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10
maio
Imposto de Renda. Neoplasia maligna. Isenção. Termo inicial. Laudo emitido ...
Os portadores de neoplasia maligna estão isentos da incidência do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria, conforme disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, ainda
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