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No ano que vem, a folha de salários do Governo Federal deverá ter um aumento da ordem de R$ 16 bilhões, segundo dados que circulam na área técnica do Governo.   O salto é

Trata-se de apelações da União e da parte autora contra sentença que manteve a antecipação de tutela e, no mérito, julgou parcialmente procedente a ação, condenando a ré a

Trata-se, originariamente, de mandado de segurança em que a impetrante, ora recorrente, insurgiu-se contra o ato do TJ consubstanciado na concessão de sua aposentadoria por invalidez, com proventos

Trata-se de embargos à execução opostos pelo INSS, ao argumento de que não deve compor a base de cálculo da verba honorária executada, fixada na ação de execução em 5% sobre