Apela a União contra sentença que concedeu a segurança para cancelar o ato impugnado e assegurar ao impetrante o gozo de licença para tratamento de saúde em sua residência. Sustenta: a)
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É melhor criar bolsas de estudo para que os alunos carentes possam se preparar para o vestibular do que instituir cotas sociais nas universidades públicas, prejudicando estudantes que, “por
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Na Comissão de Trabalho o destaque é para o PL 4.566/08, da Comissão de Legislação Participativa (SUG 71/07), que altera dispositivos da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe
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Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento e de internações de seus associados.
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A comissão especial sobre adicional de juÃzes e procuradores (PEC 210/07) ouve nesta terça-feira (26) presidentes de associações de procuradores, defensores públicos e advogados. A PEC
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