O contribuinte, ainda que à época tenha sido beneficiado pela medida liminar que suspendeu a cobrança da CPMF, que foi cassada posteriormente, não pode ser apenado com a
Saiba maisInformativos
29
jun
Ação civil pública. Revogação da liminar que suspendeu a cobrança ...
29
jun
ADI. Concurso Público. Taxa de Inscrição. Isenção – 2
Concluído julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Espírito Santo contra a Lei estadual 6.663/2001, que isenta do pagamento da
Saiba mais
29
jun
Aposentadoria especial por tempo de serviço. Alteração do coeficiente de ...
Não se pode pretender, sob pena de fraude à lei, a existência de direito à alteração do coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria,
Saiba mais
26
jun
Acumulação de proventos. Aposentadoria de professor estadual com vencimentos de ...
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao apelo da União e à remessa oficial, mantendo a sentença da Justiça Federal de Porto Alegre que reconheceu o direito das autoras de
Saiba mais
26
jun
Wagner Legislativo 227
Segunda-feira, 26 de junho de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 27 de junho de 2006- Nenhuma
Saiba mais