A Seção, ao julgar o recurso sob o regime do art. 543-C do CPC e da Res. n. 8/2008-STJ, entendeu que integra a base de cálculo da pensão alimentar fixada sobre o percentual de salário do
Saiba maisInformativos
ASSOCIAÇÕES: LEGITIMIDADE PROCESSUAL E AUTORIZAÇÃO EXPRESSA - 1 O Tribunal iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se discute o alcance da expressão “quando
Saiba maisO Tribunal julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado do Paraná para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 233
Saiba maisMais uma violência contra o cidadão foi cometida no Senado com a aprovação da PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. Na votação final, o projeto foi aceito por
Saiba maisEmbora o auxÃlio-alimentação seja garantido por lei aos servidores públicos federais, não existe a obrigação de pagá-lo quando há o fornecimento de alimento no local de
Saiba mais