Foram ajuizadas 21 petições na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 45, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos.
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou não ofensiva à honra do empregado a conduta do Bradesco de investigar internamente a
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A Caixa Econômica Federal deve reassumir a administração da folha de pagamento dos servidores do municÃpio gaúcho de Novo Hamburgo. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes afirmou, na última sexta-feira (31), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai divulgar o salário dos servidores do Judiciário,
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LEI Nº 12.010, DE 3.8.2009 - Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga
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